Reforma tributária: um dia ela sai?

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Por José Zeferino Pedrozo

Reforma tributária é uma antiga aspiração do empresariado e de todos os agentes econômicos do País. Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas, porém, pouca gente acredita que ela possa ocorrer.

A crônica crise fiscal do Estado brasileiro afasta qualquer possibilidade de avanço dessa matéria – mas, um dia, a sociedade terá que enfrentam esse dragão. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O cidadão sofre com um Brasil ineficiente, que cobra impostos elevados e presta serviços precários.

Esse quadro gerou consenso na sociedade brasileira, segundo o qual, o Sistema Tributário Nacional é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e ineficiente. São milhares de normas tributárias federais e milhares de normas dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios.

O contribuinte convive com 88 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a carga tributária aumenta brutalmente. Em 1988, ela representava 21,42% do PIB e em 2017 atingiu 33,6%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

As entidades empresariais, incluída a Faesc, alertam que a carga tributária do País superou a capacidade de pagamento suportada pelo contribuinte.

A sociedade espera do governo a contenção de gastos públicos, a racionalidade tributária e mais investimentos produtivos. Os cidadãos em geral e os empresários, em particular, já estão penalizados com uma elevada e insuportável carga tributária, que inviabiliza e inibe os negócios. Muito maior que a falta de dinheiro é a falta é eficiência. O desafio é melhorar a qualidade da gestão pública.

É hora de interromper o vicioso ciclo de elevar a arrecadação com alta de impostos para fazer frente ao constante aumento de despesas públicas. Os serviços públicos estão, via de regra, abaixo das expectativas e necessidades dos brasileiros, que sofrem com as deficiências graves em saúde, segurança e educação, ou com as consequências dos problemas de infraestrutura.

É preciso um choque de gestão para inaugurar uma nova fase: a da eficiência e da responsabilidade na gestão pública. Os empresários e trabalhadores dão – todos os dias – exemplos de como fazer isso.

As empresas brasileiras precisam ser eficientes, pois são obrigadas a sobreviver às condições impostas pelo Estado, com juros e carga tributária de primeiro mundo, sem a contrapartida necessária para que quem produza e gera postos de trabalho possa ser competitivo.

Somente com discussão séria e profunda da reforma tributária será possível levar adiante um novo pacto federativo. Precisamos de um Sistema Tributário que promova a justiça fiscal e a justiça social, assegure a redistribuição de renda, estimule a geração de empregos formais, incentive a atividade produtiva, promova o desenvolvimento econômico e distribua com equidade os encargos e os recursos arrecadados nas três esferas do Poder Público (União, Estados e Municípios).

Não deixa de ser decepcionante constatar que dificilmente haverá uma reforma tributária porque falta consciência da gravidade dessa questão na sociedade e, também, porque não há vontade política para tal transformação. A sociedade civil terá que se organizar para colocar em marcha esse processo reformista. Não há outro caminho.

Fonte: MB comunicação, Disponível em Faesc

Texto originalmente publicado em:
Faesc
Autor: José Zeferino Pedrozo

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